Gestão dos recursos hídricos com foco em sustentabilidade e melhoria de uso da água são imprescindíveis para ecossistema saudável.
Há vinte anos atrás, em 8 de janeiro de 1997, foi sancionada a Lei nº 9.433, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), mudando para sempre o paradigma dos recursos hídricos no país. Em 1998, foi instalado o Conselho Nacional de Recursos Hídricos na função de estabelecer diretrizes complementares à implementação da política e a gestão nela previstos.
Uma vez que a União e os estados, cada um em suas respectivas esferas, têm o dever de implementar o Singreh, legislar sobre as águas e organizar um sistema de administração de recursos hídricos que atenda às necessidades regionais; o governo, a sociedade civil organizada e os usuários da água atuam em conjunto na definição de políticas acerca dos recursos hídricos. Segundo a Lei das Águas, a Política Nacional de Recursos Hídricos tem seis fundamentos e prevê que a gestão dos recursos deve proporcionar os usos múltiplos das águas, de forma descentralizada e participativa, contando com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Também determina que, em situações de escassez, o uso prioritário da água é para o consumo humano e para a dessedentação de animais e que a bacia hidrográfica é a unidade de atuação do Singreh e de implementação da PNRH. Pela lei, não existem águas particulares ou privadas com domínio ligado à propriedade da terra. E também não existem recursos hídricos de domínio dos municípios. Todas as águas pertencem à União e aos estados.
Para apresentar as definições internacionalmente acordadas sobre esse tema, o Grupo Assessor do Sistema ONU no Brasil lançou em março de 2018, em Brasília, o glossário de termos do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 – Água potável e saneamento.
“A conscientização e a educação são as principais ferramentas para superar barreiras sociais, culturais e de consumidores. Em um mundo onde as demandas de água doce estão crescendo continuamente e onde os recursos hídricos limitados são cada vez mais desgastados por excesso de captação, poluição e mudanças climáticas, negligenciar as oportunidades decorrentes da gestão melhorada de águas residuais é nada menos que impensável”, diz o relatório oficial das Nações Unidas.
A água potável limpa e segura é vital para a sobrevivência de todos os organismos vivos e para o funcionamento dos ecossistemas, comunidades e economias. O uso ineficiente, a degradação da água pela poluição, a superexploração das reservas de águas subterrâneas, atividades agrícolas e industriais que se expandem cada vez mais à medida que as populações humanas crescem e as mudanças climáticas já alteraram o ciclo hidrológico global. Se as tendências atuais persistirem a qualidade da água continuará a se degradar ameaçando a saúde humana e ecossistemas, contribuindo para a escassez de água e restringindo o desenvolvimento econômico sustentável.
Cerca de 12% de toda a água doce do planeta encontra-se em território brasileiro. Ao todo, são 200 mil microbacias espalhadas em 12 regiões hidrográficas, como as bacias do São Francisco, do Paraná e a Amazônica. É um enorme potencial hídrico, capaz de prover um volume de água por pessoa 19 vezes superior ao mínimo estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) – de 1.700 m³/s por habitante por ano. Apesar da abundância, os recursos hídricos brasileiros não são inesgotáveis e o acesso à água não é igual para todos. As características geográficas de cada região e as mudanças de vazão dos rios, que ocorrem devido às variações climáticas ao longo do ano, afetam a distribuição.
No Brasil, independentemente da grande disponibilidade hídrica, a distribuição é irregular e desigual. O acesso ao saneamento básico por exemplo, segundo o Instituto Trata Brasil, contribui para a saúde da população e proteção dos recursos hídricos, uma vez que os serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos reduz perdas e mau uso de água. Um estudo realizado pelo Instituto, aponta que o país atende somente 50,3% da população com rede coletora de esgoto e, desse total, trata apenas 42,67%; e revela ainda que 37 % da água tratada no Brasil é simplesmente perdida no processo de distribuição, em parte por vazamentos nos canos e tubulações, enquanto que uma quantidade considerável se perde por ligações ilegais.
Aqui, há uma oportunidade de ação para a construção civil, que cada vez mais vem incorporando aos seus empreendimentos operações ecoeficientes, como a instalação de reservatórios extras para a captação pluvial e o reúso de água. A redução do consumo e a aplicação de soluções inteligentes para instalações hidráulicas pode começar ainda na fase de projeto e definição do produto – com técnicas da chamada construção seca, por exemplo – e seguir até a etapa de especificação de equipamentos e implantação de sistemas que permitam o uso racional pelo cliente final.
Além dos sistemas de reúso, dentre as soluções existentes e mais comuns estão os sistemas de individualização dos registros de água, captação de chuva, válvulas de descarga com duplo fluxo, bacias sanitárias com caixa acoplada e instalação de arejadores para torneiras e de restritores de vazão. Na intenção de orientar o setor sobre o tema no estado de São Paulo, o Sinduscon/SP participou, em conjunto com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Agência Nacional de Águas (ANA – entidade responsável pela elaboração e implementação de planos de recursos hídricos em bacias hidrográficas de domínio federal e oferecer apoio técnico para elaboração desses planos em outras esferas), da elaboração do Manual de conservação e reúso da água em edificações e o documento, publicado em 2005, está sendo relançado com atualizações.
A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a década 2018-2028 como a Década Internacional para Ação, Água para o Desenvolvimento Sustentável, que começou no Dia Mundial da Água, em 22 de março de 2018, e termina no Dia Mundial da Água, em 22 de março de 2028. Há uma necessidade urgente para a comunidade global – setores público e privado – de unir-se para assumir o desafio de proteger e melhorar a qualidade da água nos nossos rios, lagos, aquíferos e torneiras. Assim como a consciência individual de todos aqueles que se beneficiam pelo uso racional da água.
Produtos e programas economizadores de água vem sendo desenvolvidos em prol de um consumo mais razoável e grandes marcas levantam a bandeira, como é o caso da Deca. A empresa lançou o Programa Deca ProÁgua em julho de 2013, auxiliando na gestão consciente da água como por exemplo o diagnóstico hídrico de edificações, apontando quais produtos e locais de maior consumo de água e possíveis vazamentos.
“O aspecto mais importante que o profissional deve considerar é o de projetar e especificar produtos de acordo com o perfil de usuário e local em que o ambiente está inserido. Além disso, considerar sempre os princípios de sustentabilidade no projeto e levar em consideração a infraestrutura adequada a cada tipologia de produto escolhido”, orienta Fernanda Daya, gerente de marketing da Deca.
Por Redação
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