Como anfitrião, o Brasil reafirma seu compromisso com o fortalecimento do multilateralismo e a implementação do Acordo de Paris
A 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) teve início oficialmente nesta segunda-feira, 10/11, em Belém (PA), no coração da Amazônia. Pela primeira vez, a principal cúpula global sobre clima acontece na região que sintetiza, ao mesmo tempo, a urgência de proteção e a possibilidade de regeneração do planeta. Ao longo de duas semanas, líderes e negociadores de diversos países irão debater caminhos para transformar promessas em ações concretas e fortalecer alianças internacionais em torno da agenda climática.
A Conferência das Partes (COP) é o maior evento das Nações Unidas global para discussão e negociações sobre as mudanças do clima. O encontro é realizado anualmente e a presidência se alterna entre as cinco regiões reconhecidas pela ONU. Na cerimônia de abertura, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que trazer a COP30 para Belém foi “uma decisão política e simbólica”, com o objetivo de mostrar que a Amazônia é parte essencial da solução climática, e não apenas um tema de debate. Em sua fala, destacou os três eixos de ação que deverão orientar as negociações da COP30: o cumprimento dos compromissos climáticos já assumidos, o fortalecimento da governança global e a colocar as pessoas no centro das decisões sobre o clima.
“O bioma mais diverso da Terra é a casa de quase 50 milhões de pessoas, incluindo 400 povos indígenas. A Amazônia não é uma abstração, é um lar, é economia, é cultura, é vida. Trazer a COP para o coração da Amazônia foi árduo, mas necessário. Quando deixarem Belém, os delegados levarão o compromisso de agir, e o povo da cidade ficará com os investimentos que esta conferência trouxe. O mundo, enfim, poderá dizer que conhece a realidade da Amazônia. A mudança do clima já não é uma ameaça do futuro, é uma tragédia do presente.” – Luiz Inácio Lula da Silva
Na mesma linha, o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, ressaltou durante a cerimônia que a conferência marca uma transição histórica: o início da década da implementação do Acordo de Paris. Corrêa do Lago também destacou o esforço coletivo que tornou possível sediar a conferência na Amazônia, agradecendo o empenho das equipes técnicas e do governo brasileiro.
“Esta COP precisa ser lembrada como a COP da ação, uma conferência que transforma compromissos em resultados. É o momento de integrar clima, economia e desenvolvimento, criando empregos, reduzindo desigualdades e fortalecendo a confiança entre as nações. A COP30 é fruto de um mutirão, uma palavra brasileira que o mundo aprendeu e que simboliza a essência desta conferência: trabalhar juntos.” – André Corrêa do Lago
Dentre os principais assuntos do primeiro dia, os discursos destacaram o compromisso com o multilateralismo, a urgência de reduzir emissões e a necessidade de financiar a transição justa, especialmente para países em desenvolvimento. Representantes de diversos países defenderam que a COP30 seja o marco de transformar promessas em execução.
O tema do financiamento mobilizou negociações já nos primeiros encontros. Países do Sul Global reforçaram que a transição energética e a proteção das florestas dependem de recursos estáveis e acessíveis, cobrando maior compromisso dos países historicamente mais emissores e dos organismos multilaterais.
Espaços como a Arena Amazônia da Sociedade Civil e o Pavilhão dos Povos da Floresta receberam debates, performances, mostra de iniciativas comunitárias e discussões sobre soluções locais. A participação foi marcada por uma narrativa forte de pertencimento cultural e defesa da Amazônia como território vivo, e não apenas como recurso ambiental.
O que é a COP
A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC ou UNFCCC, na sigla em inglês) criou a Conferência das Partes (COP) como órgão responsável por tomar as decisões necessárias para implementar os compromissos assumidos pelos países no combate à mudança do clima. A COP é composta por todos os países que assinaram e ratificaram a Convenção. Atualmente, 198 países participam da UNFCCC, o que faz dela um dos maiores órgãos multilaterais do sistema das Nações Unidas (ONU).
A COP é assessorada por um Órgão Subsidiário de Implementação (SBI) e outro de Aconselhamento Científico e Tecnológico (SBSTA). Além disso, a COP também atua como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (CMP, na sigla em inglês) e no Acordo de Paris (CMA, na sigla em inglês). O que é conhecido como “COP” são as cúpulas anuais de mudança do clima, que normalmente acontecem em novembro ou dezembro. Nesse contexto, reúnem-se não apenas a COP, mas também a CMP, a CMA, o SBI e o SBSTA.
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)
A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) foi aberta para assinatura na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio-92). Ela inaugurou o regime multilateral para responder ao aquecimento global.
Seguindo o princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, o regime reconhece a obrigação de que os países desenvolvidos devem liderar os esforços para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e para oferecer recursos financeiros, tecnológicos e de capacitação para ações de mitigação e adaptação em países em desenvolvimento.
São cinco os pilares do regime: mitigação, adaptação, financiamento, tecnologia e capacitação. Além desses, outros temas têm ganhado destaque nos debates, como perdas e danos, transição justa, gênero, povos indígenas, jovens, agricultura e oceanos.
Protocolo de Quioto
No âmbito da UNFCCC, foi adotado, em 1997, o Protocolo de Quioto, que estabeleceu metas quantitativas individuais de redução de emissões a países desenvolvidos. O Protocolo estabeleceu obrigação para que esses países reduzissem suas emissões em 5%, entre 2008 e 2012, em relação aos níveis de 1990.
Um dos elementos importantes do Protocolo foi a criação de mecanismos de mercado para o cumprimento dos compromissos assumidos. Entre eles, destaca-se o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que permitiu o desenvolvimento de projetos rentáveis de redução de emissão de gases do efeito estufa (GEE), garantindo benefícios de mitigação e criando incentivos para a economia sustentável.
Acordo de Paris
O Acordo de Paris, adotado em dezembro de 2015 durante a 21ª Conferência das Partes (COP21), reforçou a centralidade da Convenção-Quadro (UNFCCC), ao qual está vinculado.
O Acordo reforçou os princípios da UNFCCC e introduziu três objetivos:
(iii) manter o aumento da temperatura global bem abaixo de 2º C, com esforços para limitá-lo a 1,5º C;
(iii) incrementar capacidades de adaptação e resiliência; e
(iii) alinhar os fluxos financeiros aos demais objetivos do Acordo.
O Acordo de Paris inovou, ainda, ao criar obrigação para que todos os países, tanto desenvolvidos quanto em desenvolvimento, apresentem periodicamente “Contribuições Nacionalmente Determinadas” (NDCs, na sigla em inglês). Nas NDCs, cada país explica quais ações pretende realizar para responder à mudança do clima. A implementação dessas ações é acompanhada por um regime reforçado de transparência.
Como as NDCs são definidas por cada país, elas respeitam a realidade nacional e a soberania de cada nação.
Fonte: COP 30 – Canal Oficial