Proposta amplia área em que podem ser construídos prédios sem limite de altura.
No último dia 26, A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segundo turno, a revisão do Plano Diretor Estratégico, que deve ampliar a verticalização na cidade. A sessão extraordinária teve início por volta do meio-dia e se estende por quase oito horas. Foram 44 votos favoráveis e 11 contrários.
O texto seguirá para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Entre a primeira votação, no fim de maio, e a votação final, nesta segunda, o texto passou por mudanças em meio a críticas de urbanistas e associações de bairro, além de negociações entre vereadores e também o Executivo. O projeto propõe mudanças na mais importante lei urbanística municipal, com uma série de regras e incentivos construtivos hoje evidentes na cidade, como os que resultaram na concentração da verticalização perto de metrô, trem e corredor de ônibus, por exemplo, como a possibilidade de construir mais vagas de garagem em áreas próximas às estas áreas.
Entre as principais mudanças aprovadas estão a ampliação da área ao longo dos eixos de transporte coletivo em que podem ser construídos prédios sem limite de altura; a permissão para construir prédios mais altos, desde que uma parte dos apartamentos seja voltado à habitação social. Outra alteração é a possibilidade de usar parte do fundo municipal voltado para habitação popular e transporte coletivo (Fundurb) para o recapeamento e asfaltamento de ruas.
A proposta aprovada é alvo de críticas de mais de 160 entidades da sociedade civil e grupos de urbanistas, os quais argumentam que o substitutivo descaracteriza o atual Plano Diretor, vigente desde 2014, ao expandir os eixos para áreas nas partes mais internas dos bairros e por outras alterações variadas, como destinar parte do fundo municipal prioritário para habitação e mobilidade ao recapeamento e asfaltamento de vias. O setor das incorporadoras e imobiliário têm se posicionado favoravelmente à verticalização proposta pelo plano e diz que a ampliação das áreas para prédios sem limite de altura é necessária para atrair a população para áreas mais estruturadas da cidade
Diversas emendas foram apresentadas, de autoria de governistas e da oposição, como pela retirada do trecho que dá isenção de ISS a estádios de futebol e pela mudança da regra que veta a autorização de uma vaga de garagem “grátis” para microapartamentos, com menos de 30 metros quadrados. A versão revisada permanecerá ao menos até 2029, quando novas mudanças deverão ser discutidas na Câmara.
Fonte: Exame
