
Nova legislação sobre terrenos de marinha redefine regras para empreendimentos imobiliários em áreas costeiras
Para investidores e incorporadores, compreender essas diferenças e planejar o projeto de acordo com as normas urbanísticas e ambientais é essencial Os terrenos de marinha são faixas costeiras com 33 metros medidos a partir da linha de preamar média de 1831, além de áreas acrescidas (aterros) e terrenos marginais de rios sujeitos às marés.







