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O direito ao lar: como democratizar o acesso à habitação

“Para que o enfrentamento ao déficit habitacional seja efetivo, é preciso uma ação integrada que envolve o Poder Público, os mais variados setores da arquitetura e engenharia civil e até o mercado de capitais para a oferta de alternativas de funding para habitações populares”, comenta Marcos Vinicius, sócio-fundador da Habras, neste artigo.

 

*Por Marcos Vinicius

O Brasil, hoje, encara um grande desafio no que diz respeito ao déficit habitacional. Os últimos levantamentos da Fundação João Pinheiro no fim do semestre, referentes a 2022, indicam que a demanda por habitação excedeu o número de novas moradias disponíveis em 6,2 milhões. Em algumas regiões o quadro é mais crítico, como no estado de São Paulo, onde a densidade populacional é tanta que o déficit chega a 1,2 milhões. No Nordeste, o montante é de 1,7 milhões.

O ritmo de construção de novas habitações para tamanha procura por novos lares não é suficiente. Anualmente, o mercado imobiliário constrói somente 30% do que seria necessário. O que tem contribuído para melhorar esse cenário é a revitalização de programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida (MCMV), que trouxe um aumento de 65,9% no volume de lançamentos de imóveis no primeiro semestre deste ano, na comparação anual – e as vendas avançaram 37,4%, de acordo com dados da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).

Existem ainda desafios que atravancam o enfrentamento ao déficit habitacional, como a taxa de juros elevada, que encarece o crédito imobiliário e prejudica o público de baixa renda. A falta de previsibilidade de longo prazo em relação aos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que se reflete no alto volume de saques, e que também dificulta o investimento na compra de terrenos e planejamento de novas obras de longo prazo.

Existe, porém, um horizonte positivo, quando se considera que nos últimos anos, as regras para se conseguir comprar um imóvel no MCMV se tornaram mais inclusivas, permitindo que um financiamento com subsídios oferecidos pelo governo possa ser feito por uma parcela maior da população. E isso leva o mercado a reconhecer o potencial de tal público, compreendendo assim quais demandas eles trazem para que possam não apenas ter um teto, mas um verdadeiro lar.

O público de baixa renda, ainda que adquira seus imóveis para se livrar do aluguel e atender suas necessidades mais básicas de habitação, sonham também com conforto, segurança e comodidades variadas. Além da qualidade da construção em si, é importante oferecer espaços de convivência, lazer e prática de atividades físicas, que são comuns a qualquer empreendimento. E tudo precisa ser feito com o delicado equilíbrio entre custo e benefício, para que o valor da moradia não exceda os parâmetros de programas habitacionais e inviabilize a aquisição pelos interessados.

Para isso, é necessário um estudo preciso de engenharia e arquitetura, a fim de encontrar materiais acessíveis e de qualidade que consigam tornar o terreno um espaço propício para empreendimentos adequados para as famílias. Os apartamentos, inclusive, mesmo quando forem mais compactos, precisam ser elaborados com um design funcional que garanta aos moradores o devido conforto em suas atividades cotidianas. Os compradores não adquirem os apartamentos para fazer investimentos, mas para realmente morar ali – cada unidade é o sonho de uma família que pretende crescer de forma saudável. Portanto, o olhar para tais construções precisa ser de um cuidado ainda maior.

Assim, para que o enfrentamento ao déficit habitacional seja efetivo, é preciso uma ação integrada que envolve o Poder Público, os mais variados setores da arquitetura e engenharia civil – construtoras, fornecedores, designers, entre outros –, e até o mercado de capitais para a oferta de alternativas de funding para habitações populares. O quadro é desafiador, mas os avanços obtidos até o momento mostram que a persistência nessa causa pode trazer resultados ainda melhores.

 

 

*Marcos Vinicius é sócio-fundador da Habras Construtora e Incorporadora

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