Projeto do governo permite novas construções no Setor de Embaixadas, Asa Sul, Setor Hoteleiro e Noroeste. Lei foi aprovada por 18 votos a favor e seis contra.
Deputados distritais aprovaram nesta quarta-feira (19), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), projeto que propõe regras sobre o que pode e o que não pode ser feito na área tombada da capital federal.
O projeto é de autoria do governo do Distrito Federal (GDF) e foi enviado para apreciação da CLDF em março passado, após 15 anos de discussão sobre as regras. O texto passou por cinco comissões e depois foi à votação no plenário onde acabou aprovado, em primeiro e segundo turno, com 18 votos a favor e seis contra.
Quais são as principais mudanças aprovadas?
- Setores de Clubes Norte e Sul: criação de lotes
- W2 Sul: mudanças no traçado
- Noroeste: desconstituição de lotes – mesmo em área de relevante interesse ecológico
- Setor de Embaixadas Norte e Sul: construção de comércios varejistas que vendam alimentos, bebidas e cigarro. Também serão autorizadas lojas de materiais de construção
- Setor Hoteleiro Norte e Sul: construção de prédios mais altos, a poucos metros da Esplanada dos Ministérios. Os hotéis mais baixos poderão chegar a 35m de altura, passando de 3 para 12 andares
- Final da Asa Sul: libera lojas, restaurantes e um camping no gramado que fica no fim do Eixão Sul, perto do viaduto da L4 Sul
- Quadras 700 e 900 Sul e Norte: possibilidade de construção de pousadas, apart-hotéis, hotéis e motéis
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) disse em nota que analisou todo o projeto e que fez recomendações ao GDF. O presidente do instituto, Leandro Grass, diz que a entidade não atua como órgão de controle urbano porque não exerce controle administrativo ou político sobre o GDF. “O papel do Iphan e a posição da instituição é de que Brasília precisa ser cuidada. As intervenções em Brasília precisam considerar, sim, as necessidades da população e um plano não pode ser apenas um conjunto de regras, um plano precisa ter metas, estratégias, objetivos e prazos”, diz o presidente do Iphan.
Polêmicas
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, afirmou que a pasta realizou um estudo técnico detalhado sobre as mudanças. Segundo o secretário, os “pontos polêmicos” do projeto foram retirados para viabilizar a aprovação da proposta. Alterações na quadra 901 Norte, por exemplo, foram retiradas do PPCUB.
Sobre o aumento dos prédios no Setor Hoteleiro, o secretário diz que a alteração não prejudica a paisagem do local, visto que já existem edificações altas na região. Sobre o impacto nas vagas para veículos, Marcelo Vaz afirma que deve ser feito um estudo de sistema viário que ateste que o aumento dos prédios não causará prejuízos no trânsito.
“Os deputados se preocupavam com a usurpação de poderes da Câmara Legislativa. Isso não existe. Inclusive, todas as emendas de redação que foram feitas pra esclarecer que as competências continuam as mesmas, a lei orgânica continua sendo soberana, foram acatadas e vão passar a fazer parte do PPCUB” – Marcelo Vaz, em entrevista para a Globo.
Durante a sessão da CLDF, na tarde desta quarta (20), também foi retirada uma emenda que autorizava a concessão do autódromo Nelson Piquet para a iniciativa privada. O autódromo continua com o Banco Regional de Brasília (BRB).
Título de Patrimônio Cultural da Humanidade
A especialista Luiza Coelho, conselheira do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF), alerta para as mudanças propostas na matéria, que podem afetar o título da capital de Patrimônio Cultural da Humanidade. “Se aprovado da forma que está, sem debates, sem outras atividades, centralizando poder numa única pasta, sem comitê gestor, sem participação da sociedade civil organizado, a gente corre risco de perder o título de patrimônio mundial”, diz a conselheira.
Brasília foi reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade em 1987. Naquele ano, a Muralha da China também obteve o mesmo título. Desde então, a capital federal detém uma das maiores áreas tombadas do mundo (112,5 km²).
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, declara que não há possibilidade de Brasília perder seu título. “O texto foi todo pensado com diretrizes de preservação, há uma parte específica que coloca tudo aquilo que tem que ser seguido pra que Brasília continue com o título, continue sendo esse maior sítio urbano tombado do mundo”, fala Marcelo Vaz.
Já os deputados da oposição apontaram a complexidade da matéria. “Esse projeto mexe com questões estruturais da cidade. Foram 170 emendas apresentadas. É impossível ler o relatório e todas as emendas em apenas um dia”, disse Fábio Félix (Psol).
Fonte: G1 Globo
