Código Florestal é aplicável para margens de rios e córregos em áreas urbanas

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Colegiado estabelece distância mínima de 30 a 500 metros de afastamento de cursos d’água para construções e edificações

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou a divergência entre o Código Florestal e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano quanto à extensão da faixa não edificável nas margens de cursos d’água naturais em área urbana consolidada. O julgamento do Tema 1.010 aconteceu nesta quarta-feira, dia 28. O regime jurídico e as funções das áreas de preservação permanente e das faixas não edificáveis são distintos, mas na prática há muita controvérsia entre a existência e a extensão das faixas marginais de recursos hídricos nas áreas urbanizadas.

O Código Florestal determina que as faixas marginais no entorno de qualquer curso d’água natural são consideradas áreas de preservação permanente – APP, ainda que localizadas em área urbana. Nestes casos, deverão ser mantidas preservadas áreas de 30 a 500 metros, dependendo da largura do corpo hídrico que se visa proteger. A intervenção ou supressão de vegetação nativa nestas áreas será autorizada somente nas hipóteses de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental.

 

“Apesar de contrário à expectativa do setor imobiliário, de loteadores e de incorporadores, que esperavam a prevalência da aplicação da Lei de Loteamentos para áreas urbanas, no lugar do Código Florestal (bem mais restritivo), o julgado do STJ define a regra do jogo para o mercado, traz segurança jurídica e previsibilidade para novos projetos, que são requisitos essenciais para o fomento da atividade de desenvolvimento imobiliário, que tem um ciclo longo de investimento e de retorno. Fica a dúvida se os efeitos da decisão poderão retroagir e alcançar projetos já aprovados, empreendimentos já concluídos e situações passadas já consolidadas, o que causa uma nova insegurança indesejável para investidores, desenvolvedores e proprietários imobiliários” – Marcos Prado, sócio da área Imobiliária do Cescon Barrieu

 

Sobre o assunto, Rebeca Stefanini, advogada da área de Direito Ambiental do Cescon Barrieu, diz que a ausência de modulação dos efeitos da decisão foi recebida com surpresa: “o entendimento firmado hoje pode ser usado como embasamento para a propositura de ações judiciais envolvendo pedidos de demolição de obras licenciadas e aprovadas com base na metragem estabelecida pela lei de parcelamento do solo, gerando grande instabilidade”. A advogada lembrou ainda que o Superior Tribunal de Justiça deve decidir, ainda, sobre a aplicação retroativa das disposições do Código Florestal a situações consolidadas sob a égide da legislação anterior à sua vigência. “O julgamento deve revisitar a jurisprudência a respeito do princípio do tempus regit actum, segundo o qual deve ser aplicada ao caso a lei vigente à época da ocorrência do fato”. Ou seja, a depender da decisão que vier a ser lançada no Tema 1062, ainda sem data marcada para o julgamento, a decisão de hoje pode retroagir e atingir situações anteriores a 2012.

A determinação é válida tanto para os empreendimentos situados em áreas rurais como nas cidades urbanas. Segundo o escritório Bueno, Mesquita e Advogados, o entendimento do Tribunal leva em consideração o que está estipulado pelo Código Florestal, que determina a largura do curso d’água como critério para estabelecer a distância mais apropriada. Ainda segundo a banca, especializada em agronegócio, a medida coloca diversos empreendimentos em situação de ilegalidade, sobretudo nas áreas urbanas, gerando insegurança jurídica e fuga de investimentos.

Para o advogado Francisco de Godoy Bueno, sócio-fundador do escritório, no entanto, o entendimento cria uma falsa hierarquia, ignorando que o Código Florestal foi estruturado e aprovado para áreas rurais. “O STJ coloca em risco a viabilidade de diversos empreendimentos que se submetem a outros fluxos ecológicos e já foram licenciados pelo poder público”, alerta Godoy Bueno.

 

“É evidente que a Lei de Parcelamento do Solo Urbano é uma lei especial que não contraria diretamente o Código Florestal e deveria prevalecer. A modulação, que deveria garantir previsibilidade, está sendo aplicada em sentido inverso” – Francisco de Godoy Bueno, sócio-fundador do escritório Bueno, Mesquita e Advogados

 

Outro agravante, na avaliação de Godoy Bueno, é que a pretensão de reparação civil decorrente de dano ambiental é agora imprescritível, como definiu o Supremo Tribunal Federal no ano passado com o julgamento do Recurso Extraordinário 654833. Isso significa, segundo o advogado, que o dano pode ser cobrado a qualquer tempo e de qualquer pessoa, causando ainda mais insegurança jurídica.

 

 

 

 

 

 

Fonte: Cescon Barrieu
Imagem: Ilustrativa – Divulgação

 

Sesc 24 de Maio oferece programação online

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Programação, atrelada à mostra ‘Infinito Vão: 90 anos de Arquitetura Brasileira’, contempla bate-papos, cursos e oficinas

 

O Sesc 24 de Maio oferece ao público uma programação online composta por bate-papos com coletivos de arquitetura, cursos e oficinas atreladas à exposição Infinito Vão: 90 Anos de Arquitetura Brasileira. As atividades são gratuitas e acontecem por meio das redes sociais da Unidade. Iniciada em março, a programação que já ocorreu continua disponível para acesso nas redes da unidade.

Visando a diminuição do risco de contágio e propagação do Covid-19, conforme as orientações do Governo do Estado de São Paulo sobre a mudança para fase vermelha do Plano São Paulo, as unidades do Sesc suspenderam temporariamente as visitas presenciais a todas as exposições.

Confira a seguir a programação online completa!

Inscrições prévias a partir da semana anterior ao curso AQUI.

 

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Pensar a cidade: Qual acessibilidade? Intervenções Urbanas: Por um território acessível
04/05 – terça – 19h às 21h. Plataforma Teams. Classificação: 16 anos. Vagas limitadas. Gratuito.

Nessa conversa, o rapper paulistano cadeirante Billy Saga e a educadora e consultora de acessibilidade cultural Daina Leyton compartilham com os participantes ações – intervenções artísticas, transformações institucionais, políticas públicas – que anunciam a necessidade de garantir o direito de ir e vir de todas as pessoas. O bate-papo conta com recursos de audiodescrição e libras.

Billy Saga é rapper paulistano cadeirante, publicitário e artista plástico. Aborda, nas entrelinhas de suas músicas com temas diversos, o direito das pessoas com deficiência. As letras de Billy trazem à tona o tema da resistência, com a reflexão sobre o combate à exclusão social, historicamente ressaltada pelo racismo, preconceito e violência às minorias desfavorecidas.

Daina Leyton é educadora, professora, psicóloga e consultora de acessibilidade cultural. Idealizadora da acessibilidade do Museu de Arte Moderna de São Paulo (2010-2020) e professora convidada nos cursos de acessibilidade cultural da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi curadora do programa Poéticas do Acesso do Sesc Belenzinho (2018), Organizou e integrou a comissão científica do 6º Congresso Internacional de Educação e Acessibilidade em Museus e Patrimônio. Idealiza e desenvolve ações culturais que contemplam diversos públicos, promovem a sensibilização e a tomada de consciência para a vida em uma sociedade pluralista.

Arquitetura, Arte e Educação: Expografia para educadores
13/5 a 27/5 – terças e quintas – 19h às 21h. Plataforma Teams. Classificação: 18 anos. Vagas limitadas. Gratuito.

Encontros que visam introduzir elementos básicos da concepção, planejamento e implementação de projetos de exposição e contextualizar esses conteúdos em relação a práticas educativas em museus e centros culturais, bem como em sala de aula. Este curso será ministrado pelo professor doutor em Artes, Matias Monteiro.

Matias Monteiro é Doutor em Arte pela Universidade de Brasília. Atua como artista, curador, professor e na concepção e coordenação de programas educativos em museus e centros culturais.

 

 

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Bate-papos ao vivo – Ciclo de Debates com Coletivos de Arquitetura brasileiros 

Como parte da programação educativa da Exposição Infinito Vão, o Ciclo de Debates, com encontros virtuais no formato de transmissões ao vivo, acontecem uma vez por mês, até junho de 2021, com os temas: Brincar, Regeneração, Identidade, Patrimônio Vivo, Práxis e Incorporação. Cada encontro conta com a presença de duas ou dois convidadas/os que atuam em coletivos de arquitetura, ou como agentes culturais que dialogam e constituem territórios em diferentes cidades ao redor do país, majoritariamente nas periferias, ou em centros urbanos junto a grupos sociais.

Aprender | Práxis
19 de maio, quarta-feira, às 19h. No YouTube e Facebook do Sesc 24 de Maio. Classificação Livre. Gratuito.

Neste bate-papo o público poderá conversar com representantes da Escola Livre de Arquitetura e do Atelier Azul Pitanga sobre o aprender ao construir: experiências imersivas de aprendizagem sobre o espaço e os modos de habitar junto, além da desestruturação de hierarquias da aprendizagem e criação de territórios educativos. Com André Moraes, do Atelier Azul Pitanga/PE e Luciana Marson Fonseca, da Escola Livre de Arquitetura / RS.

Situar | Incorporação
9 de junho, quarta-feira, às 19h. No YouTube e Facebook do Sesc 24 de Maio. Classificação Livre. Gratuito.

Neste ciclo o público online é convidado a participar da conversa sobre a situação como meio de criação de espacialidades temporárias: intervenções efêmeras que operam a partir da escuta, do improviso e do encontro dos corpos. Com Raiça Bonfim, Gameleira Artes Integradas/ BA e Carmen Morais, do Núcleo Aqui Mesmo/SP

MEDIADORAS

Marcella Arruda é artista transdisciplinar de São Paulo, arquiteta e urbanista pela Escola da Cidade, estudou na Royal Academy of Arts em Den Haag (NL) e Design em Permacultura na Casa da Cidade (SP). Através de instalações, intervenções arquitetônicas, performances e programas pedagógicos, explora as relações entre corpo e território. Realizou encontros culturais como o EME3 SP na X Bienal de Arquitetura de São Paulo, Virada Sustentável, Mostra Ecofalante, Brechas Urbanas no Itaú Cultural, Architecture for Autonomy / Arquitetura para Autonomia na 16a Bienal de Veneza (2018) e com apoio do CAU (2019). Co-organizou o laboratório virtual Comuns: desvendando processos na América Latina. Atualmente é diretora de Projetos do instituto A Cidade Precisa de Você .

Marina Frúgoli é curadora e arquiteta urbanista formada pela FAU-USP, com estudos complementares na Amsterdam Academy of Architecture. Realiza pesquisas e exposições nas intersecções entre os campos da arquitetura, urbanismo, fotografia, performance, arte indígena e arte contemporânea. Elaborou exposições e catálogos do Instituto Moreira Salles, Itaú Cultural, Tokyo Teien Metropolitan Museum, Sítio Roberto Burle Marx, Intermuseus e OMA Galeria. Co-organizou o laboratório virtual Comuns: desvendando processos na América Latina. É curadora da Coleção BEI.

 

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A Exposição

Com curadoria de Fernando Serapião e Guilherme Wisnik, a mostra Infinito Vão: 90 anos de Arquitetura Brasileira traz ao público um recorte da história da arquitetura nacional por meio de obras e projetos arquitetônicos de 96 figuras emblemáticas do setor, como Lina Bo Bardi, Lucio Costa, Oscar Niemeyer, Vilanova Artigas e Paulo Mendes da Rocha. Entre março e junho, o núcleo educativo da unidade oferece pelas redes sociais (Youtube, Facebook e Instagram) do Sesc 24 de Maio uma série de bate-papos, cursos e oficinas gratuitas.

O recorte curatorial da exposição compreende desde os anos 1920, marcados pela Semana de Arte Moderna de 1922, até os dias atuais. A mostra convida o visitante a conhecer e refletir sobre a liberdade de criação trazida pela modernidade e pela contemporaneidade advindas de novas perspectivas artístico-culturais em contraponto à arquitetura clássica, influenciada por construções europeias.

Exposta entre 2018 e 2019 na Casa de Arquitectura, em Matosinhos (Portugal), Infinito Vão é realizada pela primeira vez em território brasileiro e reúne obras e documentos desde o projeto da primeira Casa Modernista de Gregori Warchavchik, passando pelos movimentos ligados ao “Direito à Cidade” e ao emaranhado de coletivos e ocupações que discutem o tema da habitação nos anos 2010.

 

Curadoria da Exposição: Fernando Serapião e Guilherme Wisnik
Local: Sesc 24 de Maio – Centro, São Paulo, SP.
Período expositivo: Até 27 de junho de 2021
Acompanhe nossas redes:
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Fonte: Sesc
Imagens: Karin Yuri e Divulgação

UIA2021RIO oferece programação virtual gratuita

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UIA2021RIO organiza 2ª semana aberta neste mês de abril!

 

A SEMANA ABERTA UIA2021RIO é uma semana especial de conteúdos disponibilizados abertamente ao público, e parte integrante do 27º Congresso Mundial de Arquitetos, promovido pela União Internacional de Arquitetos (UIA), pela primeira vez no Brasil. O 27º Congresso, programado para ocorrer presencialmente de 18 a 22 de julho no Rio de Janeiro, antecede seu roteiro com sessões virtuais abertas que perduram neste mês de abril, de 19 a 22, após iniciarem-se no último março pela inaugural Semana Mundial de Arquitetos UIA2021RIO.

Depois de uma estreia impactante, com 35,6 mil participantes, de 159 países, em debates focados na questão da desigualdade social, a segunda semana aberta dá continuidade ao projeto, guiada pelo eixo temático “Diversidade e Mistura”. Serão três debates e a Live da Semana, momento em que os especialistas trarão reflexões e propostas para as questões abordadas nos dias anteriores, bem como responderão perguntas enviadas pelo público.

De março a junho haverá uma extensa e intensa programação virtual, aberta a todos os continentes, trilíngue. Os congressistas têm acesso a todo o conteúdo da Semana mesmo depois das apresentações – eles ficarão disponíveis por dois anos na plataforma exclusiva do UIA2021RIO.

Inscreva-se gratuitamente AQUI!

 

 

Confira o roteiro da SEGUNDA Semana Mundial de Arquitetos UIA2021RIO

19/4 (segunda-feira), 9h – Gênero e Cultura
Convidados Gabriela de Matos (Brasil) e Zaida Muxi (Argentina)
Moderação Tainá de Paula

20/4 (terça-feira), 9h – Cidadania e Patrimônio
Convidados Fuensanta Nieto (Espanha) e com Marcelo Ferraz (Brasil)
Moderação Aline Cruz

21/4 (quarta-feira), 9h – Globalidade e Singularidade
Convidados Juan Román (Chile) e Rusty Smith (Estados Unidos)
Moderação Kristine Stiphany

22/4 (quinta-feira), 11h – Live de Encerramento Diversidade e Mistura

 

Na plataforma também estarão outros conteúdos exclusivos, como as ArchiTalks, organizados em 20 minutos de duração com:

Adriano Mascarenhas (Brasil)
Bruno Lima (Brasil)
Cazú Zegers (Chile)
Celso Rayol (Brasil)
Fernanda Barbara (Brasil)
Yolande Daniels (EUA)
Li Xinggang (China)
Lua Nitsche (Brasil)
Mario Figueroa (Brasil)
Peter Rich (EUA)
Rocco Yim (China)
Tang Yan (China)
Tia Kansara (Reino Unido)

 

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Fonte: UIA2021rio
Imagem: Divulgação

ABNT promove cursos sobre aplicação de normas de acessibilidade urbana

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Os cursos abordam adaptações de projetos de construção civil, mobiliário urbano, calçadas e sinalização visual, sonora e tátil para pessoas com deficiência

 

A ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, divulga três cursos online sobre acessibilidade voltados para as áreas de construção civil e gestão pública e pessoas que se interessem pelo tema. As próximas turmas acontecem durante os meses de abril, maio e junho. As aulas acontecem pela plataforma Zoom. O link de acesso para as aulas e a versão digitalizada do material didático são fornecidos no e-mail de confirmação do curso.

 

Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos – Interpretação da ABNT NBR 9050:2020

O curso busca qualificar os profissionais quanto ao planejamento de ambientes acessíveis para pessoas com deficiência a partir dos princípios do Desenho Universal, das normas ABNT e da legislação federal – que prevê a acessibilidade dos ambientes para todos. É voltado para arquitetos, engenheiros civis, técnicos em edificação e segurança, profissionais das áreas de construção, projetos e gestão pública e privada. A próxima turma está prevista para os dias 13 a 23 de abril no período da tarde, entre às 14h e 18h.

 

Acessibilidade para comunicação e sinalização visual, tátil e sonora, conforme as normas da ABNT

Direcionado para profissionais da área de projetos, construções e gestão pública, o curso procura preparar os profissionais para desenvolverem projetos com base no princípio do Desenho Universal considerando as diversas condições de percepção e cognição de um usuário em potencial. As aulas acontecerão do dia 25 de maio a 1º de junho, das 14h às 18h.

 

Calçadas Acessíveis para todas as pessoas – Como Assegurar Mobilidade Ativa em Atendimento as Normas da ABNT

Voltado para arquitetos, construtores, engenheiros, gestores e urbanistas, o curso aborda a importância do conforto e segurança na mobilidade ativa a pé, em cadeira de rodas, andadores, scooters e carrinhos de bebê previstos na NBR 12255, incluindo questões relacionadas a travessias, sinalização visual e tátil. As aulas serão realizadas do dia 14 a 18 de junho, das 14h às 18h.

 

Para mais informações e realização da inscrição, entrar em contato no e-mail [email protected].

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Approach
Imagem: Divulgação

CAU/RS – Edital de Patrocínio 2021

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Propostas podem ser enviadas até 31 de agosto. Participe!

 

O Edital de Chamamento Público 01/2021 lançado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS) disponibiliza R$ 259.236,00 – divididos em cotas de até R$ 40.000,00 por proposta – para patrocinar projetos relevantes para o desenvolvimento da Arquitetura e Urbanismo no Rio Grande do Sul!

Podem participar entidades exclusivas de arquitetos e urbanistas ou com instâncias deliberativas compostas exclusivamente por arquitetos e urbanistas, com sede e atividade no Rio Grande do Sul. As propostas, planos de trabalho e documentos para habilitação jurídica deverão ser enviados até dia 31 de agosto, para o e-mail [email protected].

Propostas que podem ser aceitas

  • Eventos: feiras, encontros profissionais, palestras, cursos, conferências, seminários, congressos, premiações e atividades afins;
  • Curadoria de eventos: palestras, dinâmicas de grupo, oficinas e palestras de abertura, a serem concebidas ou organizadas para eventos do CAU/RS;
  • Produções: audiovisuais, exposições, catálogos, publicações, aplicativos para computador e dispositivos móveis, sites e outras produções.

Leia o edital completo AQUI!

 

Com a realização de editais para a sociedade civil e entidades, o CAU/RS ajuda a financiar ações de valorização e divulgação da Arquitetura e Urbanismo! Nos três anos da gestão anterior (2018-2020), os editais de Patrocínio e Apoio foram responsáveis pela concretização de 84 iniciativas, realizadas por cerca de 22 entidades. Ações que contribuíram para promover e ampliar o conhecimento sobre a profissão em todo o Rio Grande do Sul. E o trabalho para que esse número seja cada vez maior segue firme: a cada ano, o CAU/RS busca aperfeiçoar ainda mais os processos de divulgação e execução de editais, para que todas as etapas sejam mais ágeis e menos burocráticas.

 

 

 

 

Fonte: CAU/RS
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Pavimentos PERMEÁVEIS

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Saiba um pouco mais sobre pavimentos permeáveis, forte aliado no combate às enchentes nos centros urbanos

 

A ausência de uma infraestrutura urbana para a adequada coleta e direcionamento da água da chuva, em tempo de alta pluviosidade, pode acarretar diversos danos para as áreas atingidas que vão além de um simples alagamento, como erosões em áreas desprotegidas e terrenos íngremes, assoreamento de corpos hídricos e problemas estruturais nos pavimentos, além de deslizamentos de terra e graves inundações.

A magnitude do problema é histórica e envolve fatores que vão desde a urbanização precária e caótica, desigualdades sociais até interesses políticos e econômicos. Problemas dessa natureza não são fáceis de serem resolvidos e exigem um elenco de medidas e soluções interligadas para um resultado mais efetivo. Um dos principais desafios dos administradores públicos e demais atores recorrem a projetos urbanísticos e de infraestrutura que possam minimizar ou até reverter as consequências destes fenômenos. Trata-se de uma constante busca de alternativas que possam influenciar na qualidade de vida das pessoas através da melhoria da infraestrutura urbana – principalmente às voltadas para acessibilidade e mobilidade (calçadas, ciclovias e vias urbanas), saneamento, espaços públicos e habitação.

Em áreas urbanas densamente ocupadas, as superfícies destinadas ao sistema viário e áreas industriais e residenciais ocupam espaços consideráveis, chegando a 30% da área da bacia de drenagem. De acordo com o engenheiro Cláudio Oliveira Silva, Gerente de Inovação e Sustentabilidade da ABCP (Associação Brasileira de Cimento Portland), a utilização de pavimentos permeáveis contribui para a diminuição do escoamento superficial e de problemas de inundações urbanas, sendo uma excelente alternativa no combate às enchentes.

Os pavimentos permeáveis podem ser utilizados em praticamente todos os tipos de obras. Seja uma edificação residencial, comercial ou industrial ou em áreas públicas como ruas e praças. Sua aplicação pode ser em calçadas, vagas de estacionamento ou grandes pátios. Em cada caso deve-se avaliar o tipo de carga a que o pavimento estará submetido e também se deve conhecer as condições pluviométricas do local.

“Ao permitirem a passagem da água através de sua estrutura, o pavimento permeável, minimiza a impermeabilização das áreas que ocorre com os sistemas convencionais e dependendo das condições de projeto, a água retirada da superfície pode retornar ao lençol d’água ou até ser reaproveitada, no caso das edificações industriais e residenciais, como água de reuso” – Cláudio Oliveira Silva, Gerente de Inovação e Sustentabilidade da ABCP.

O sistema de pavimentos permeáveis avançou bastante no Brasil nos últimos anos. Muitas obras – públicas e também privadas – já utilizam o sistema. Porém, o trabalho de divulgação do sistema e da norma técnica ABNT NBR 16416 (vigor desde 2015) deve ser continuo, principalmente junto aos órgãos públicos e aos principais especificadores (arquitetos, engenheiros e paisagistas) que podem utilizar o sistema permeável em seus projetos. A partir de um maior conhecimento por parte dos técnicos e responsáveis pela administração pública o sistema permeável deve ser cada vez mais utilizado. Além disso, pode-se aproveitar incentivos fiscais pela adoção do pavimento permeável, alguns Prefeituras já oferecem descontos no IPTU caso a edificação utilize este tipo de pavimento.

 

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Quando falamos em soluções orientadas a esses benefícios temos que destacar as características da principal matéria-prima comum a todas essas possibilidades, o cimento. Além de ser um dos materiais de construção mais consumidos pelo Homem, é um material versátil, que pode ser empregado em mobiliário urbano, pavimentos, edificações, obras de saneamento, pontes e viadutos, além, claro, de grandes obras e infraestrutura (barragens, estradas, portos e aeroportos). A indústria do cimento tem atuado fortemente nessa área e está empenhada em demonstrar o valor que o cimento agrega para os usuários, contribuintes e administradores públicos, como através do projeto “Soluções Para Cidades” , em que a cadeia produtiva do concreto reforça seu compromisso institucional de apoiar o desenvolvimento, a transferência de tecnologia e o uso adequado dos sistemas construtivos à base de cimento a favor da mobilidade nos centros urbanos.

A Associação Brasileira de Cimento Portland – ABCP foi fundada em 1936 com o objetivo de promover estudos sobre o cimento e suas aplicações. É uma entidade sem fins lucrativos, mantida voluntariamente pela indústria brasileira do cimento, que compõe seu quadro de Associados. Referência em tecnologia do cimento, a entidade tem usado sua expertise para o suporte a grandes obras da engenharia brasileira e para a transferência de tecnologia das mais diversas formas.

 

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SEÇÃO TIPO
Para cumprir sua função de revestimento, os pavimentos
precisam suportar e transmitir as cargas ao solo de
modo a resistir às solicitações. No caso dos pavimentos
permeáveis, além do tráfego, a estrutura dos pisos
precisa ser feita de modo a permitir o escoamento da
água superficial.
Os pavimentos permeáveis necessitam de uma estrutura
básica de fundação (veja ilustração ao lado)

 

 

 

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Piso Drenante – Casa Cor Benedito Abbud

 

 

 

Fonte: ABCP
Imagens: ABCP

À FLORA brasileira

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 A diversidade como premissa para as criações de Burle Marx.

 

Em novo formato desde 2020, a CM acrescentou à pauta uma seção que ocasionalmente integrará suas edições: MEMÓRIA. A ideia é revisitar a história do URBANISMO, ARQUITETURA E DESIGN brasileiros através de uma personalidade referência, de ampla e imprescindível relevância! Em sua edição Primavera, a Casa e Mercado refletiu sobre o trabalho e as criações de Burle Marx!

Expoente do modernismo no Brasil, inquieto e visionário, o artista plástico e paisagista Roberto Burle Marx desenvolveu espaços com uma percepção estética singular. Através do uso da textura, cor, volume, formas e sombras que atribuem movimento, transportou para o paisagismo um olhar artístico, criando uma nova linguagem para o layout contemporâneo. Nascido em 1909, foi um dos primeiros a usar plantas nativas em projetos paisagísticos nos anos 30, valorizando a diversidade e riqueza da flora brasileira. Precursor na defesa da preservação do meio ambiente, realizava excursões e expedições botânicas para estudos de plantas em seu habitat, fazendo coletas e catalogação. Descobriu várias novas espécies e pelo menos 30 plantas descobertas por ele tem seu nome. Já nos anos 60, promovia a conservação das florestas tropicais brasileiras contra o desmatamento.

O estudo da paisagem natural brasileira é um elemento fundamental nos projetos de Burle Marx e seus espaços possuem caráter inovador. Idealizando jardins de formas orgânicas com caminhos fluidos e delineados por um contorno preciso, dispunha arbustos e árvores em grupos homogêneos de acordo com seu potencial de volume e mudanças cromáticas ao longo das estações do ano. Integrando a paisagem construída ao cenário local, os jardins se expandem, convidativos, invariavelmente manifestando uma intenção e uma interpretação humana. As composições pretendiam quebrar a hegemonia dos jardins de caráter europeu, voltadas à rica biodiversidade brasileira e, de forma complementar, seus trabalhos artísticos foram constantemente inspirados em formas da natureza, refletindo a indissociável experiência de paisagista e botânico. 

 

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Criação e realização – Imagem cedida por IPHAN.

 

Cursou a Escola de Belas Artes do Rio de Janeiro e não era arquiteto de formação. Estudou com Cândido Portinari, pintura no ateliê de Degner Klemn e conviveu com Oscar Niemeyer, Hélio Uchôa e Milton Roberto, grandes nomes da arquitetura moderna. Atuou por diferentes áreas, como paisagismo, pintura, escultura, música, tapeçaria e cerâmica, desenvolvendo obras artísticas entre outros objetos, vertentes que juntas deram identidade a toda sua obra. Com um estilo vanguardista e moderno, acreditava que um jardim era a organização estruturada de elementos naturais e muitos de seus trabalhos carregam consigo um quê de atemporalidade. Incorporando uma estética plástica à criação de paisagens, seus ideais e conceitos configuram espaços de bem-estar democráticos para a cidade.

Seu primeiro projeto paisagístico foi feito a pedido do arquiteto e amigo Lúcio Costa, em 1932, quando projetou um jardim para a residência da família Schwartz, no Rio de Janeiro. Em 1934, projetou a Praça de Casa Forte, no bairro de mesmo nome, no Recife, onde reuniu uma variedade de espécies provenientes da Amazônia, da Mata Atlântica e plantas exóticas. A partir de então, projetou mais de três mil parques, em pelo menos 20 países, recebendo prêmios nacionais e internacional. 

 

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Desenho de Burle Marx – Jardins da Casa Forte – Recife/PE.

 

Em 1949, Burle Marx adquiriu o “Sítio Santo Antônio da Bica”, de 365.000 m², no Rio de Janeiro, transformando o local em um laboratório vivo para estudar e observar as plantas. Posteriormente, doou o espaço tornando-o um patrimônio nacional, agora denominado Sítio Roberto Burle Marx, sob a direção do IPHAN – Instituto do Patrimônio. O Sítio possui mais de 3.500 espécies de plantas de diferentes espécies familiares, tais como: araceas, palmeiras, velosiáceas, musáceas, entre outras. 

Figura cultural, plural e precursor do mundo multidisciplinar de hoje, mesclou os conceitos de arquitetura, ecologia, botânica, paisagismo, sustentabilidade, design, ciência e arte em altíssimo grau de relevância e influência. Diversidade é uma das mensagens mais óbvias evidenciadas através de seus trabalhos: um indivíduo cuja capacidade para aplicar-se a uma variedade de projetos permitiu-lhe imaginar e realmente incorporar o moderno, seja o que isso pode significar.

 

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Sítio Roberto Burle Marx, Rio de Janeiro – Sob a direção do IPHAN

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Por Redação
Imagens: Oscar Liberal , acervo IPHAN e divulgação.

Alta PLUVIOSIDADE

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A importância de um bom planejamento urbano para lidar com as abundantes chuvas de verão.

 

Durante longo período, a estratégia da engenharia fluvial e hidráulica esteve focada em retificar o leito dos rios e córregos para que suas vazões fossem dirigidas pelo caminho mais curto e com a maior velocidade de escoamento possível, visando ganhar novas terras para a agricultura, novas áreas para a urbanização e minimizar os efeitos locais das cheias. E apesar de ser natural o ser humano estabelecer sua morada próximo a cursos d’água, construir cidades sob essa concepção gerou consequências negligenciáveis, principalmente à nível de planejamento: a variedade de biota é reduzida de uma maneira alarmante e as cheias hoje causam prejuízos cada vez maiores, por vezes irreversíveis.

Quando o curso hídrico atinge sua capacidade máxima de água ela começa a vazar e, sem a devida área de preservação nas margens, escorre sem controle. A ausência de infraestrutura urbana para a adequada coleta e direcionamento da água da chuva pode acarretar diversos danos para as áreas atingidas que vão além de um simples alagamento, como erosões em áreas desprotegidas e terrenos íngremes, assoreamento de corpos hídricos e problemas estruturais nos pavimentos, além de deslizamentos de terra e graves inundações.

Nas cidades, a impermeabilização do solo, que é provocada tanto pelas construções de casas, comércios ou indústrias quanto pela pavimentação de ruas e calçadas, eleva o escoamento superficial durante o período chuvoso, que natural ou artificialmente flui para a parte mais baixa que são os córregos e rios. Por vezes, no processo de escoamento, a água não é direcionada da maneira correta para os corpos d’água, o que faz com que ela chegue com muita energia, destruindo completamente o leito do manancial e suas margens, provocando consequentemente as enchentes. As áreas que deveriam ser preservadas para suportar o transbordamento do rio são ocupadas por inúmeras construções civis.

Portanto, além do crescimento urbano desordenado, os principais problemas residem no desrespeito humano à um planejamento ambiental eficiente e, claro, na falta de atitudes conscientes desta problemática. Uma ocupação urbana inadequada, a falta de infraestrutura em drenagem, a poluição, o desmatamento, as queimadas e o descarte incorreto de resíduos sólidos são ações que só agravam. O depósito de entulhos de construção, lixo e esgoto também dificultam o escoamento de água, além de facilitar a proliferação de vetores de doenças. Na pressa por dar uma resposta ágil à população, o poder público vai pelas vias mais rápidas e não necessariamente mais baratas, na tentativa de minimizar os efeitos e prejuízos.

A questão só poderá ser enfrentada com eficiência se as diferentes abordagens e soluções para a drenagem – as do urbanismo e as da engenharia, forem combinadas. No verão, com o aumento dos índices pluviométricos, quando as chuvas são muito intensas, as enxurradas tendem a ocorrer e intensificar o poder das enchentes. A instalação de sistemas de drenagem são meios que ajudam a conter ou a escoar o curso das águas por meio de bocas de lobo, piscinões ou dutos, que levam o excesso de água para outra localidade.

 

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A mudança das chuvas, com picos de precipitação concentrados em determinados locais, vem exigindo que a engenharia reveja procedimentos de dimensionamento. Melhorar o sistema de piscinões e promover soluções de drenagem com qualidade urbanística – parques lineares, renaturalização e estruturação de redes associadas a eixos de mobilidade – são meios previstos e em uso.

Existe ainda outro aspecto a ser considerado com relação às chuvas: as estruturas urbanas são vulneráveis também a chuvas não tão intensas, mas que se estendem por muitos dias. Os espaços que absorvem e detém as águas, seja o solo de áreas verdes permeáveis ou piscinões, esgotam sua capacidade. A canalização dos rios, que é feita para aumentar a velocidade de escoamento e posteriormente se voltaram ao armazenamento de grandes volumes em piscinões, também não resolvem este cenário de chuvas.

Há mundialmente uma forte promoção quanto ao processo de renaturalização, buscando a revitalização e a recuperação, como o controle efetivo das cargas poluidoras na bacia hidrográfica, o reestabelecimento das funções ecossistêmicas dos corpos d’águas e a integração da população no processo, a fim de garantir sua efetividade e durabilidade.

 

InstagramA implementação de projetos voltados para a renaturalização de rios exige a disponibilidade de áreas e novos  conceitos na engenharia hidráulica e de planejamento territorial. Dentre alguns pontos que podemos destacar na está exatamente a remoção das canalizações que são trocadas por quebra-correntes de gabiões e pedras. As barragens podem servir para controle do fluxo de água no rio, mas ao invés de comportas e vertedouros, fazer uso de tentos transversais, que facilitam a migração de espécies, por exemplo.

Renaturalizar significa voltar ao natural, é a volta às características naturais do rio, com intervenções que visam promover um aspecto natural que favorece tanto a harmonia paisagística quanto a flora e a fauna do corpo d´água, procurando estabelecer um equilíbrio e uma dinâmica entre os limites e peculiaridades de um ambiente urbanizado e um ambiente mais natural, além de também visar a preservação e recuperação das áreas naturais de recarga e inundação.

 

A verdade é que as cidades ocuparam o espaço dos rios, alteraram solos e fluxos de superfície, e precisam ser adaptadas para que os moradores convivam em segurança com as chuvas. Um trabalho de integração dos diferentes tipos de conhecimento sobre a cidade é necessário e deveria acontecer em vários níveis da prática. Maior entrosamento entre procedimentos de drenagem e compreensão do potencial urbanístico ajuda planejar locais estratégicos para a implantação de parques e áreas verdes, áreas de risco prioritárias para receber projetos de qualificação habitacional ou até melhorar processos de controle do assoreamento. Uma melhor distribuição de recursos, maior monitoramento e real controle de riscos são questões que devem ser mobilizadas em conjunto; caso de não somente considerar a boa articulação de uma gestão urbana, mas primeiramente humana. 

 

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As margens renaturalizadas do Meno (Main), em Frankfurt.

 

São Paulo é uma das cidades que enfrentam grandes problemas no assunto devido ao crescimento urbano desordenado e sem planejamento ambiental. A CM conversou com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), criada recentemente em 2019, que tem o objetivo de conduzir de forma sustentável o desenvolvimento socioeconômico em todo o território de São Paulo, por meio da gestão sistêmica das Políticas Estaduais de Meio Ambiente e Infraestrutura. Para desempenhar suas atribuições: Infraestrutura, que congrega as áreas de recursos hídricos, saneamento, resíduos sólidos, energia e mineração; e Meio Ambiente, que aglutina a coordenação do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais – SEAQUA.

“As iniciativas da SIMA, com o apoio da Defesa Civil, buscam reduzir danos materiais e, principalmente, preservar vidas durante o período chuvoso. Por meio do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), nós temos realizado o desassoreamento dos rios, manutenção de pôlderes, construção e limpeza de piscinões, entre outras medidas preventivas. O recente estudo divulgado pelo Instituto Geológico também é uma ferramenta fundamental e que contribui para minimizar os efeitos de eventos, como deslizamentos de terra e inundações” – Marcos Penido, secretário da SIMA

Em 2020 o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, assumiu a operação dos conjuntos de pôlderes (equipamentos hidráulicos para controlar cheias) das pontes das Bandeiras, Casa Verde e Anhanguera, na Marginal Tietê. Com esta ação mais 26 bombas foram integradas ao sistema do DAEE, que já operava outros pôlderes nas pontes do Limão, Aricanduva, Vila Maria e Vila Guilherme. Os conjuntos funcionam de maneira integrada e permitem maior eficiência do processo. O DAEE realizou ainda a limpeza, capina, roçada e desassoreamento de 25 piscinões. Apenas em 2020 foram retirados 220.477 m³ destas estruturas e capinados mais de 892.090 m².

 

InstagramPara minimizar o impacto das chuvas na capital paulista, promoveu-se ações de desassoreamento de córregos, rios e piscinões, assim como a integração de pôlderes (estruturas hidráulicas artificiais), que minimizam os prejuízos na época das cheias. A marginal do rio Tietê possui 12 conjuntos de bombas, distribuídos em 7 pontes: Aricanduva, Vila Maria, Limão, Vila Guilherme, Bandeiras, Casa Verde e Anhanguera. São 47 equipamentos instalados que podem bombear, em média, 16,16 m³ metros cúbicos por segundo (16.160 litros por segundo) das marginais de volta para o rio. O bombeamento auxilia na retirada da água das marginais e do grande volume que chega dos bairros durante as chuvas. A ação é eficiente: A Holanda, por exemplo, é um dos países que utilizam em larga escala o sistema de pôlderes e a região se destaca no desenvolvimento de engenharia especializada nesse tipo de edificação. O país possui cerca de 3 mil pôlderes, alguns com mais de 50 mil hectares.

 

Além disto, outras ações contribuem ao quadro geral: atualmente, 24 piscinões são administrados pelo DAEE e no ano passado foram contabilizadas a remoção de 220.470 m³ de sedimentos nestes. Executa-se também um pacote de projetos para serviços e obras que visam combater as enchentes nas regiões do Rio e Alto Tietê. Em 2020, o DAEE desassoreou um volume de 431,5 mil m³ de sedimentos do rio.

 

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Ponte Aricanduva tem 2 pôlderes. Na imagem, lado direito com 4 bombas instaladas.

 

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Trabalhos de desassoreamento no Rio Pinheiros, em São Paulo.

 

 

 

 

 

 

Por Redação
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SEMANA ABERTA UIA2021RIO promove conteúdo digital

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27º Congresso Mundial de Arquitetos oferece programação virtual gratuita. Confira!

 

A SEMANA ABERTA UIA2021RIO é uma semana especial de conteúdos disponibilizados abertamente ao público, e parte integrante do 27º Congresso Mundial de Arquitetos, promovido pela União Internacional de Arquitetos (UIA), pela primeira vez no Brasil. O 27º Congresso Mundial de Arquitetos, programado para ocorrer presencialmente de 18 a 22 de julho no Rio de Janeiro, antecede seu roteiro com sessões virtuais, de 22 a 25 de março, pela inaugural Semana Mundial de Arquitetos UIA2021RIO.

Orientados pelo tema “Fragilidades e Desigualdades sociais”, arquitetos e urbanistas, reunidos por Elisabete França, Coordenadora do Comitê Científico do UIA2021RIO, trarão visões e experiências sobre o enfrentamento de situações críticas e tentativas de reverter as condições precárias de moradores de favelas, cortiços, abrigos temporários, assentamentos informais e unidades habitacionais produzidas por autoconstrução ou autogestão.  O conteúdo permanece aberto durante a semana de realização, mas, depois, só terão acesso os inscritos no próprio Congresso.

De março a junho haverá uma extensa e intensa programação virtual, aberta a todos os continentes, trilíngue.

 

 Inscreva-se gratuitamente AQUI!

 

 

Confira o roteiro da primeira Semana Mundial de Arquitetos UIA2021RIO

22/3 (segunda-feira), 9h – A arquitetura da inclusão social
Convidados Fabienne Hoelzel (Suíça) e Maria Alice Rezende de Carvalho (Brasil)
Moderação Mariana Barros

23/3 (terça-feira), 9h – O que é mesmo periferia?
Convidados Alfredo Brillembourg (Venezuela/EUA) e Gilson Rodrigues (Brasil)
Moderação Fernando Serapião
24/3 (quarta-feira), 9h – Arquitetura na favela
Convidados Alejandro Echeverri (Colombia) e Jorge Jáuregui (Brasil)
Moderação Evelise Grunow
25/3 (quinta-feira), 11h – Live de Encerramento Fragilidades e Desigualdades

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Fonte: UIA2021rio
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