Especialista alerta sobre a importância da certificação para a segurança e afirma que, em caso de sinistros, todos os envolvidos podem ser responsabilizados.

Hoje, no Brasil, 70% dos painéis elétricos comercializados não atendem todas as normas que estão em vigor.  É o que afirmou o Engenheiro Eletricista Fábio Amaral, durante sua participação no Cinase, maior evento do setor elétrico da América Latina e que foi realizado neste ano de modo digital. 

Segundo Amaral, que é diretor da Engerey – especializada na montagem de painéis certificados – o principal motivo  que contribui para que não existam muitos painéis do tipo no país é a falta de  conhecimento do usuário final, que  procura, na maioria das vezes, o preço mais acessível. 

“Existe, ainda, a cultura de se comprar pelo preço.  E para se produzir painéis certificados e ensaiados é necessário um determinado perfil de montadores e temos poucos  com o perfil no país. A empresa precisa, também, ser capacitada, ter uma equipe técnica treinada, processos claros e bem definidos. Estes requisitos elevam seu valor final. ” – Fábio Amaral. 

Outro motivo que contribui para essa realidade é a falta de conscientização em relação aos perigos que a  eletricidade apresenta e os riscos que a falta de certificação e realização de todos os ensaios dos produtos pode trazer para uma instalação elétrica, entre eles risco de vida, como choques que podem levar à morte, e ao patrimônio, como prejuízos com a paralisação de maquinário na indústria, por exemplo. 

Fábio Amaral explica que existem duas normas atualmente em vigor no Brasil para painéis elétricos certificados: a ABNT NBR IEC 60439 – que deixará de ter validade no final do ano de 2021 – e a ABNT NBR IEC 61439 – que foi publicada em 2016 e, após um período de adequação de cinco anos, passará a ter obrigatoriedade d conformidade no ano de 2022. 

O objetivo das normas é estabelecer um referencial, um parâmetro técnico, condições mínimas para o perfeito funcionamento do produto. Além disso servem para garantir a segurança das pessoas e do patrimônio, a confiabilidade  do sistema e a continuidade do serviço, já que exigem ensaios, ou seja, testes rigorosos para verificação de seu funcionamento nas etapas de fabricação e montagem. 

“Uma surgiu para substituir a outra. A ABNT NBR IEC 61439 passou a utilizar o conceito ‘painel verificado’   e eliminou os conceitos TTA (conjuntos totalmente verificados) e PTTA (conjuntos parcialmente verificados)   descritos na ABNT NBR IEC 60439. Havia falta de clareza na descrição desta última norma, o que facilitava a comprovação   de conformidade sem a sua correta aplicação. Em caso de falhas, a lei seguirá a norma vigente e a responsabilização recairá sobre todos os envolvidos. Isso modifica consideravelmente o modo como a certificação deve ser encarada no Brasil” – Fábio Amaral. 

Contudo, as normas são de uso facultativo no Brasil, já que o que as tornam obrigatórias são as suas regulamentações.   E o que regulamenta a norma para painéis elétricos são as legislações vigentes, que se resumem à portaria 414 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), ao código de defesa do consumidor e à NR-10. A primeira estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica e a segunda diz que ninguém  pode fornecer um produto que não esteja de acordo com as normas que ele precisar atender.  Já a NR-10 descreve os procedimentos para manipulação de painéis elétricos e outros tipos de instalações elétricas,  estando mais ligada à segurança no trabalho –  aplicando-se não apenas para as pessoas que terão contato diário próximo aos painéis elétricos, mas também aos funcionários responsáveis por sua instalação.

Em caso de sinistro, todos podem responder. Um aspecto pouco conhecido e debatido, mas muito importante nisso tudo,  é que a norma define a responsabilização solidária em caso de sinistros, ou seja, respondem especificador técnico  (projetista), o fabricante original dos equipamentos que compõem o painel, o montador e o usuário final que fez a  aquisição. Mercados específicos têm optado mais por painéis ensaiados, pois enfrentam situações que exigem confiabilidade, como  data centers, hospitais, aeroportos, shopping centers e indústrias onde o custo é muito alto em caso de paralização.  Mas, há muito o que avançar ainda no Brasil.

Por Redação
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